São Paulo terá 500 agentes para fiscalizar lei antifumo

São 300 profissionais da Vigilância Sanitária e 200 do Procon

A aplicação da lei que restringe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo no Estado ganhou um reforço nesta quinta-feira, 25, com a formatura de 500 agentes de fiscalização. Serão 300 profissionais da Vigilância Sanitária e 200 do Procon para verificar a aplicação da lei, a mais dura contra o tabaco já lançada em São Paulo. A primeira turma de fiscais foi treinada entre maio e junho e vai atuar nas cidades de Bauru, Campinas, Ribeirão Preto e São Paulo.

Na cerimônia de formatura dos agentes, realizada na Casa das Caldeiras, na capital, José Serra declarou que a lei está centrada na proteção dos não fumantes: "Morrem sete não fumantes por dia no Brasil, ou seja, gente que não fuma e aspira fumaça dos outros. Essa é uma defesa da saúde dos não fumantes. A lei só vai pegar se a população ajudar", afirmou o governador.

Também presente ao evento, o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey falou sobre a constitucionalidade da medida: "A lei tem pleno fundamento constitucional. Nós seremos vencedores dessa batalha jurídica em torno da lei", declarou.

O início das blitze de fiscalização para verificar o cumprimento da lei está marcado para o dia 7 de agosto. A lei, sancionada em maio, estipulou 90 dias para os proprietários de estabelecimentos se adequarem. Eles têm até o dia 6 de agosto para retirar cinzeiros, afixar cartazes que alertem sobre a mudança e orientar fumantes para que apaguem os cigarros.

Durante a fiscalização, será medida a dosagem de monóxido de carbono tanto no ambiente quando nos indivíduos. Como o foco é nos estabelecimentos e seus proprietários, os fumantes não serão abordados.

A fiscalização ocorrerá a qualquer hora do dia e contará com no mínimo dois agentes. As equipes terão 129 veículos à disposição. Destes, 84 são das unidades regionais da Vigilância Sanitária Estadual e estarão espalhados pelo interior. Na capital serão 45 veículos: 30 da Vigilância (15 dela e outros 15 contratados) e outros 15 do Procon, também contratados.

Na internet, o site para denúncias e informações é o www.leiantifumo.sp.gov.br, já em operação. No início de agosto, quando a lei entrar em vigor, será possível fazer denúncias pelo telefone 0800-7713541.