Empresas recebem cobranças de falso Guia de Marcas

Alerta para recebimendo de boletos indevidos

Dr. José Henrique Toledo Corrêa

Em todo início de ano, milhares de empresas brasileiras recebem boletos para pagamentos de publicações que se autodenominam Guia de Marcas ou Edição Anual de Marcas e Patentes. Tratam-se de publicações de fachada, que têm como único objetivo angariar dinheiro de forma ilegal. O alerta é do sócio do escritório de Propriedade Industrial Toledo Corrêa Marcas e Patentes, de Campinas, o advogado José Henrique Toledo Corrêa, que acrescenta que essas publicações se aproveitam da boa fé das pessoas, com títulos como esses, qwue sugerem uma garantia para a titularidade da marca e da patente. "Esclarecemos tanto aos nossos clientes, como ao público em geral que essas publicações são ilegais e algumas delas nem existem de fato, apenas têm o objetivo de arrecadar dinheiro de forma fraudulenta, criando falsos guias que não garantem nenhuma titularidade para o pagamento da marca da empresa".

O advogado Toledo Corrêa acrescenta que o próprio site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (www.inpi.gov.br), traz a informação que a única publicação oficial da autarquia é a Revista da Propriedade Industrial – RPI, disponível, em formato eletrônico, em pdf, no portal da Instituição. Outras publicações divulgadas, como "Edição Anual de Marcas e Patentes" e "Guia de Marcas Registradas Junto ao INPI", não são do INPI. Autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o INPI é responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96) e a Lei de Software (Lei nº 9.609/98),

"No nosso escritório temos recebido muitas consultas de clientes, que receberam boletos desse falso ‘Guia de Marcas’ e estão em dúvida sobre o pagamento. Explicamos a ilegalidade dessa cobrança, mas mesmo assim, sempre temos notícias de empresas, que na dúvida acabam pagando indevidamente e nunca mais recuperam esses valores", diz Toledo Corrêa. O advogado afirma que todos os escritórios de Marcas e Patentes do Brasil devem promover uma grande campanha de esclarecimento junto às empresas, clientes ou não, informando sobre essa prática ilegal e que tira dinheiro das empresas dos mais diversos tamanhos e segmentos, em um momento tão difícil da economia, sem oferecer nenhuma contrapartida, muito pelo contrário, usando a fraude como artifício para oferecer uma publicação que não existe ou se existir, não tem validade oficial.

Para comprovar as suas informações, o advogado Toledo Corrêa tem alguns desses falsos boletos, que recebeu de clientes. Para maiores esclarecimentos, a Toledo Corrêa Marcas e Patentes tem o fone (19) 3232-0244.