O presidente Thiago Ferrari (PTB) instituiu nesta terça-feira (03/01/12) uma comissão formada por três procuradores para definir o calendário e as regras gerais da eleição indireta a ser realizada em Campinas no primeiro trimestre deste ano. Os procuradores vão apresentar estudos sugerindo data e horário da eleição; prazo para inscrições de candidaturas, eventuais pedidos de impugnação de candidaturas, e as regras que deverão reger possíveis trocas de candidatos.

A regulamentação sobre quem pode se candidatar; o sistema de votação e a diplomação dos eleitos deverá seguir o que determina a legislação eleitoral, lembrou o procurador Manuel Carlos Cardoso, que vai coordenar a comissão. “A Câmara não vai inventar nada. Todas as regras sobre as eleições estão na legislação eleitoral. O que vamos fazer é definir o calendário e estabelecer o funcionamento da sessão de votação”, informa Cardoso. A expectativa é que esse trabalho esteja concluído até o final deste mês.

Antes de baixar a resolução contendo as regras, o presidente Thiago Ferrari vai submeter as normas aos vereadores e aos partidos políticos - mesmo aqueles que não tenham representação na Câmara. “Nossa intenção é tornar esse processo o mais transparente possível. Foi por isso, que decidimos instituir a comissão de procuradores e, em seguida, discutir essas regras com os vereadores e os partidos políticos, de onde vão partir os candidatos”, disse o presidente.

As eleições foram marcadas em Campinas em razão da chamada “dupla vacância do cargo” - prefeito e o vice deixaram o posto. A legislação prevê que se a vacância ocorrer até o terceiro ano do mandato, terá de ser realizada uma nova eleição. O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), teve o mandato cassado em agosto e o vice, Demétrio Vilagra (PT), sofreu impeachment em dezembro.

No final de dezembro, o juiz Nelson Bernardes, da 33ª Zona Eleitoral decidiu que a eleição para a substituição de Vilagra se daria de forma indireta – os 33 vereadores fariam a escolha. O juiz determinou ainda que o Legislativo é quem deveria conduzir o processo sucessório.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas