Autor: Marcos Lodi- DECOM

Em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos Humanos neste sábado, dia 10 de dezembro, a Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Governo, instalou o Conselho Municipal de Direitos Humanos. O evento contou com a participação do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira e da secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Maria do Carmo Ferreira da Silva.

Para o secretário de Governo, Renato Simões, que representou o prefeito Demétrio Vilagra, “a importância da criação deste conselho já vinha sendo discutida, e se tornou um compromisso da Administração”, salientou Simões.

O evento realizado na Estação Cultura Prefeito Antonio da Costa Santos contou com a participação dos secretários de Cidadania, Assistência Social e Inclusão Social, Darci Silva; Cultura, Bruno Ribeiro, e Desenvolvimento Econômico e Social, Rui Rabelo. O coordenador de Comunicação, Otávio Antunes também esteve presente, assim como outras autoridades municipais de representantes do Legislativo Municipal.

Segundo Simões, a atual Administração municipal tem como compromisso colocar todos os instrumentos legais previstos nacional e internacionalmente em funcionamento na cidade. “Neste sábado, nós instalamos o Conselho Municipal de Direitos Humanos, previsto em lei há muitos anos, mas que não foi implementada pelos governos anteriores. Este novo instrumento tem como compromisso centralizar o debate sobre todas as áreas dos direitos humanos da cidade”, ressaltou ele.

O secretário de Governo falou também da importância da participação da população no processo, ao explicar que os munícipes terão um espaço para levar suas demandas, reivindicações e denúncias de violação dos direitos humanos. “Lembrando que o Conselho estará funcionando em conjunto com outro serviço recentemente criado pelo prefeito: o SOS Discriminação, que permite ao cidadão denunciar qualquer tipo de discriminação na cidade. Essa comissão dará encaminhamento junto aos órgãos do Executivo e até mesmo, se for o caso, ao Ministério Publico e ao Judiciário para que qualquer denúncia de desrespeito aos direitos humanos não fique impune na nossa cidade”, Renato Simões.

Também neste sábado, dia 10, a Declaração Universaldos Direitos Humanos completa 63 anos. Criado após a 2ª Guerra, o documento com 30 artigos, foi adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o seu 1º artigo, “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”.