Projeto
de Jonas Donizette busca acabar com a impunidade
O deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP) apresentou um
projeto de lei que, de acordo com o parlamentar, será
uma forma de combater efetivamente a impunidade e, também,
reduzir a sensação de impunidade no Brasil.
A proposta é restringir o direito de pessoas já
condenadas de recorrer de sentenças penais nos crimes
considerados de grande gravidade (Projeto de Lei 1520/2011).
O texto legal apresentado por Jonas Donizette se refere aos
que forem condenados em quatro tipos de crime: os crimes hediondos,
os praticados contra a liberdade sexual, os crimes dolosos
(cometidos intencionalmente) consumados ou tentados contra
a vida e os outros crimes dolosos, nos quais a condenação
for de oito anos ou mais de reclusão.
O propósito da iniciativa, segundo o parlamentar,
é coibir a sensação de impunidade na
sociedade civil. Jonas Donizette destaca que diversos episódios,
nos quais réus tiveram o cumprimento da pena adiado
a condenação adiada por meio de recursos judiciais,
desencadearam ondas de indignação e protestos.
O parlamentar afirmou que o fato de alguém que sabidamente
matou ter a possibilidade de ficar em liberdade por anos a
fio, é visto pela opinião pública como
uma forma de zombar das leis e da sociedade civil. “O
mais grave nos episódios dessa espécie é
que o criminoso, para fugir da lei, usa a própria lei”,
acrescentou Jonas Donizette.
O deputado federal acrescentou que essas táticas judiciais
ajudam a disseminar o medo, o que representa uma ameaça
à cidadania. “A opinião pública
espera dos poderes constituídos mais segurança
pública, para ter um pouco mais de paz”, afirmou
Jonas Donizette.
Para o parlamentar, a aprovação do Projeto
de Lei 1520/2011 pode banir essa distorção,
que gera a sensação de impunidade. A proposição
determina que, para recorrer da sentença penal, o réu
precisa estar preso, fazendo valer na prática o rigor
da sentença. "Essas pessoas devem aguardar na
prisão o julgamento de cada um dos recursos que queiram
intentar", concluiu.
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