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XII Encontro Nacional das Entidades
Médicas
Abertura indiscriminada de faculdades de
medicina vai terminar em tragédia, alertam médicos
Frequentes temas de denúncia da Associação
Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina
(CFM), da Federação Nacional dos Médicos
(Fenam), a abertura indiscriminada de escolas médicas,
a falta de vagas de residência e as tentativas do governo
de criar facilidades ilegítimas para a revalidação
de diplomas obtidos no exterior estarão entre as pautas
centrais do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas
(ENEM), entre 28 e 30 de julho, em Brasília, Distrito
Federal.
Existe consenso hoje de que a ausência de medidas enérgicas
para solucionar tais problemas aumenta o perigo de atendimento
não qualificado aos cidadãos, o que certamente
já coloca vidas em risco em todas as regiões
do Brasil. Trata-se, enfim, de uma tragédia anunciada,
que, infelizmente, pode, em breve espaço de tempo,
fazer muitas vítimas pela omissão de autoridades,
pela falta de legislação e políticas
públicas consistentes.
Proliferação irresponsável de cursos
médicos
Faz quase 15 anos que entidades médicas nacionais,
estaduais e sociedades de especialidade chamam a atenção
de políticos, da mídia e da comunidade para
a proliferação irresponsável de cursos
de medicina. Lamentavelmente, sucessivos governos têm
feito vistas grossas para o problema. Vêm prevalecendo
assim interesses econômicos e políticos contestáveis,
com anuência de uma legislação permissiva.
O resultado é que temos no Brasil hoje 180 escolas
médicas, em grande parte sem estrutura mínima,
sem corpo docente próprio e qualificado na área
médica ou hospital universitário.
Uma expressiva parcela de empresários do “ensino
superior” - nem um pouco comprometida com a assistência
em saúde aos cidadãos - busca fundamentar a
enxurrada de novos cursos com argumentos tendenciosos. Fala-se,
por exemplo, que há falta de médicos no Brasil;
outros dizem que a criação escolas é
importante para inclusão de novos alunos nos cursos
superiores.
O fato é que não há falta de médicos.
Entre 2000 e 2009, a quantidade de profissionais de medicina
aumentou 27% – de 260.216 para 330.825. No mesmo intervalo
de tempo, a população brasileira cresceu aproximadamente
12% – de 171.279.882 para 191.480.630, segundo estimativas
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Recente pesquisa do CFM revela que a média nacional
é de um médico para 578 habitantes. Na cidade
de São Paulo, existe um para 239 habitantes - média
superior à de países europeus. É verdade,
por outro lado, que há regiões com número
insuficiente de profissionais, mas trata-se de fruto da má
distribuição pelo território nacional
– outra consequência da fragilidade de nossas políticas
públicas de saúde.
Brasil, recordista mundial em escolas médicas
Também não são escassas as oportunidades
de inclusão nas faculdades de medicina. Temos 180 cursos
(102 particulares, 7 municipais, 24 estaduais e 48 federais)
e cerca de 17 mil vagas criadas anualmente para universo que
se aproxima de 200 milhões de habitantes. Somente de
1996 a 2009, 98 escolas médicas foram autorizadas (entre
as quais apenas 30 públicas), situação
sem paralelo em qualquer outro país do mundo.
Vale aqui um parêntese: a China, com mais de 1 bilhão
e 300 milhões de habitantes, possui 150 cursos médicos;
os Estados Unidos, com população de mais de
300 milhões, contam com 131 faculdades de medicina.
Para agravar o quadro brasileiro, várias faculdades,
ao arrepio dos termos de sua autorização abrem
mais de um vestibular ao ano. Outras, à falta fiscalização
efetiva, burlam os processos de qualificação
e incluem transferidos clandestinos ao longo do curso.
Os resultados da proliferação irresponsável
de escolas já são públicos. Provas experimentais
realizadas, por exemplo, por entidades médicas de São
Paulo e do Rio Grande do Sul atestam que o nível da
formação é péssimo, em regra.
Hoje, em regiões em que o ensino é menos sofrível,
existem estimativas de que cerca de 60% dos estudantes do
sexto ano não têm conhecimento suficiente da
medicina. Dá para imaginar, por consequência,
qual é a realidade das regiões mais frágeis
economicamente e das mais remotas. Isso sem falar no risco
que a população está sofrendo.
Congresso Nacional mantém mudança na gaveta
Insensível à situação calamitosa,
o Congresso Nacional há mais de 6 anos mantém
na gaveta projeto de lei (PL 65/2003) que estabelece parâmetros
para autorização de abertura e renovação
de cursos de medicina. Até que este projeto seja aprovado
e passe a vigorar, não haverá respaldo jurídico
sólido para impedir o funcionamento de escolas médicas
sem hospital de ensino próprio, sem corpo docente médico
suficiente vinculado ao hospital universitário, sem
programa de residência médica associado, requisitos
essenciais para instituições dessa natureza.
Mudar a legislação é imperioso. Contudo,
não basta para garantir a qualidade dos graduados.
É fundamental, simultaneamente, avaliações
externas, realizadas por instituições independentes,
como a de entidades médicas.
Cabe ressaltar que, de uns tempos para cá, vê-se
na atual administração do Ministério
da Educação (MEC), esforços verdadeiros
no sentido de corrigir distorções no aparelho
de formação em medicina. Com esse intuito, o
ministro Fernando Haddad e sua Secretária de Educação
Superior (SESU), Maria Paula Dallari Bucci, contam com o relevante
apoio do professor Adib Jatene, presidente de comissão
de especialistas criada especialmente para avaliar a qualidade
do ensino médico. Entretanto, pela dimensão
do problema a dose do remédio está aquém
da necessária.
Revalidação obrigatória dos diplomas
obtidos fora do Brasil
Durante o ENEM outro problema importante a ocupar a pauta
é a revalidação dos diplomas obtidos
fora do Brasil. Faz alguns anos, o governo busca criar privilégios
para um grupo de estudantes brasileiros formados em Cuba,
na Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM).
Vale lembrar que a revalidação dos diplomas
da ELAM está prevista no ajuste ao acordo de cooperação
cultural e educacional assinado entre os governos de Brasil
e Cuba em 2006, e que começou tramitar na Câmara
por meio do Projeto de Decreto Legislativo 346/07. Desde então,
o governo já apresentou uma série de portarias
e normativas para tentar dispensar tais graduados do exame
de revalidação.
As entidades médicas compreendem que os critérios
de revalidação devem ser iguais para todos,
seja o médico formado em Cuba, na Bolívia, nos
Estados Unidos, na Inglaterra ou em qualquer outro país.
É essencial ter um exame nacional unificado, sem a
adoção de mecanismos diferenciados a esta ou
aquela nação.
Não se pode, sob hipótese alguma, permitir
que uma só pessoa exerça a medicina no país
sem comprovar que está 100% apta e capacitada para
lidar adequadamente, com competência e resolutividade,
com a saúde dos cidadãos.
Residência médica para todos os egressos
O intuito das entidades é apoiar a expansão
do número de vagas e bolsas de residência para
cada egresso nas áreas gerais, de acordo com as necessidades
da saúde pública. Além disso, deve-se
valorizar a residência como pós-graduação
ideal, frente a estágios e cursos de especialização
sem mínimas regras éticas e pedagógicas.
Para tal, é necessário garantir financiamento
apropriado às instituições; adequação
do valor da bolsa (que não é reajustada há
dois anos), bem como reajuste anual e respaldo às reivindicações
dos residentes, como 13º salário, auxílio-alimentação
e alojamento, adicional de insalubridade, licença-gestante
de seis meses e garantia de retorno para término da
bolsa.
São esses e outros pontos vinculados ao tema que serão
debatidos exaustivamente durante o ENEM, com o intuito de
apontar soluções consistentes e urgentes para
a universalização da residência. ** Programa
preliminar, abaixo.
Assessoria de imprensa AMB
Acontece Comunicação e Notícias - Chico
Damaso - Monica Kulcsar
Fones: 11-3873.6083 / 3871.2331
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Fones: 21-2240-6739/ 9291-8886
E-mail: denisegui9@hotmail.com <mailto:denisegui9@hotmail.com>
e imprensa@fenam.org.br <mailto:imprensa@fenam.org.br>
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XII ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES MÉDICAS (ENEM)
28 a 30 de julho de 2010 – Brasília
PROGRAMAÇÃO
DIA 28 DE JULHO – QUARTA-FEIRA
8h30 – Credenciamento
9h às 10h30 – MESA 1: FORMAÇÃO
MÉDICA
Escolas Médicas (sistema de avaliação,
hospitais de ensino, abertura indiscriminada, necessidade
social, currículo, exame de habilitação)
Residência Médica (médico generalista
X médico especialista, ampliação de vagas,
CNRM, “residência” multiprofissional)
Revalidação de diplomas (prova de habilitação,
papel do MEC e das universidades públicas)
10h30 às 12h – Debates
12h às 13h – Almoço
13h às 15h – 10 Grupos de Trabalho sobre Formação
Médica
15h às 15h30 – Intervalo
15h30 às 16h – Reunião das delegações
das Entidades
16h às 18h - Plenária sobre Formação
Médica
19h – Solenidade de Abertura
DIA 29 DE JULHO – QUINTA-FEIRA
9h às 10h30 – MESA 2: MERCADO DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO
PCCV/Carreira de Estado/Carreira Pública (proposta
PCCV-FENAM; PEC 454/09, sobre carreira de Estado; propostas
do MS, salário mínimo profissional, serviço
civil obrigatório)
Trabalho médico no SUS (precarização,
terceirizações, contratualizações
tabela SUS, código)
Trabalho médico na Saúde Suplementar (Papel
da ANS, TISS, CBHPM; honorários; PLS 276/04, sobre
contratualização obrigatória e reajuste
anual)
10h30 às 12h – Debates
12h às 13h – Almoço
13h às 15h – Grupos de Trabalho sobre Mercado
de Trabalho e Remuneração
15h às 15h30 – Intervalo
15h30 às 16h – Reunião das delegações
das Entidades
16h às 18h - Plenária sobre Mercado de Trabalho
e Remuneração
DIA 30 DE JULHO – SEXTA-FEIRA
9h às 10h30 – MESA 3: “SUS, POLÍTICAS
DE SAÚDE E RELAÇÃO COM A SOCIEDADE”
Financiamento do SUS (regulamentação da emenda
29, subfinanciamento da saúde, relação
entre o público e o privado)
Gestão do SUS (administração direta,
cooperativas, fundações, OSCIP´s e OS´s)
A relação dos médicos com a sociedade
(relação com a mídia, relação
com o Judiciário, participação dos médicos
no controle social)
10h30 às 11h30 – Debates
11h30 às 13h30 – Grupos de Trabalho sobre SUS
e Políticas de Saúde
13h30 às 14h30 – Almoço
14h30 às 15h – Reunião das delegações
das Entidades
15 às 16h30 – Plenária sobre SUS e Políticas
de Saúde
Coordenador: Aloísio Tibiriçá Miranda
– CFM
16h30 às 17h30 - MESA DE ENCERRAMENTO
Balanço do Encontro e aprovação da “Carta
de Brasília”
Presidentes das Entidades Médicas Nacionais
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