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Em Campinas, Defensoria SP vai à
Justiça para impedir que mulheres fiquem detidas irregularmente
em distrito policial
A Defensoria Pública do Estado em Campinas apresentou,
no último dia 12/7, pedido de providências à
Juíza Corregedora da Polícia Judiciária
da comarca para impedir que mulheres presas sejam mantidas
irregularmente em celas anexas ao 5º Distrito Policial
de Campinas – que não possui instalações
adequadas.
A atuação dos Defensores Públicos ocorreu
após receberem notícia, no dia 8/7, de que oito
mulheres estavam detidas há dias no local, desprovido
de carceragem. Após diligências, onde as informações
foram confirmadas, os Defensores reuniram-se com a Delegacia
Seccional de Campinas, que providenciou a remoção
das presas no mesmo dia. Quatro dias depois, em 12/7, os Defensores
receberam nova informação de que outras duas
mulheres eram mantidas presas ali.
Diante desse quadro, os Defensores Alexandre Grabert, Noadir
Marques da Silva Jr e Elpídio Ferraz Neto apresentaram
o pedido de providências à Juíza Corregedora,
visando a interdição e proibição
de manutenção de presas no recinto. Segundo
os Defensores, a cela possuía cerca de 6m2, sem condições
de segurança, higiene e ventilação. “Na
verdade, não há cadeia pública contígua
ao 5º Distrito Policial, mas cela improvisada como ponto
de acolhimento e distribuição das mulheres”,
informaram à Justiça.
No pedido, os Defensores requerem a expedição
de ofícios ao 5º distrito policial e à
Delegacia Seccional de Campinas, para que informem o tempo
de permanência das presas na região. Foi pedida
ainda autorização para que membros da Defensoria
possam fotografar o local ou que seja realizada inspeção
judicial.
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